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Procon/PI estabelece prazo para BNB e SEEBF-PI apresentarem informações que podem embasar ação contra o fechamento do BNB Jóquei


João Henrique Vieira

Mais um passo vitorioso na defesa do Banco do Nordeste no Piauí, assim foi a audiência pública no Procon – Ministério Público, na quarta-feira (15), sobre os prejuízos ao consumidor causados pelo fechamento da agência BNB Jóquei. Da audiência conduzida pelo promotor e coordenador geral do Procon/PI Dr. Nivaldo Ribeiro, participaram diretores e advogada do Sindicato dos Bancários do Piauí, funcionários do BNB e representantes do banco no Estado.

O promotor Nivaldo Ribeiro ouviu tanto os argumentos do BNB quanto do Sindicato dos Bancários, ficando clara a incoerência de fechar uma agência que não dá prejuízo e que aumentará o fluxo de atendimento em agências já superlotadas de tanto serviços para um quadro, já enxuto, de funcionários. O diretor sindical Marcus Vinícius argumentou sobre o mau atendimento e superlotação nas agências, a exemplo do BNB Centro, que segundo o diretor, só no Crediamigo tem entre 25 a 30 mil clientes, afirmando já ter visto clientes sendo atendido às 18 horas. “Há dias em que na agência Centro é impossível a gente adentrar por conta da quantidade de pessoas que estão lá para serem atendidas”, disse.

O promotor se mostrou sensível e consciente da realidade que os clientes enfrentam. “Nos bancos a gente sabe que o atendimento é péssimo e o fechamento de agência só vai prejudicar o consumidor e o Procon atua nesse sentido da defesa do consumidor”. Para ele, além do atendimento ruim o que pesa na questão do fechamento da agência é a quebra de contrato com o consumidor de forma unilateral. “O banco é sujeito às normas do Direito do consumidor e o consumidor está tendo seu contrato revogado unilateralmente e é aí que o Procon entra, na defesa do consumidor”.

A quebra de contrato, segundo explicou o promotor Nivaldo Ribeiro, possibilita que a decisão ainda seja revertida pela via judicial. “Há ainda a possibilidade de reverter a decisão, porque o judiciário é justamente para aferir essa possibilidade, porque o consumidor está sendo prejudicado. Houve uma alteração no contrato sem o seu conhecimento, e mais, o consumidor bancário hoje é prejudicado porque o atendimento é péssimo”, disse o promotor.

Determinação do promotor

Como resultado da audiência o promotor determinou que no prozo de 10 (dez) dias úteis, o BNB apresente um relatório, referente aos últimos 60 dias (de 13 de novembro de 2016 a 13 de janeiro de 2017) sobre o atendimento das agências do banco em Teresina (Centro, João XXIII, Dirceu e Jóquei); quantidade de clientes das agências que receberão os novos clientes da agência a ser fechada; e quantidade de funcionários da agência jóquei e das demais agências que receberão esses novos clientes, caso a agência seja fechada. Já o Sindicato apresentará, no mesmo prazo, provas da má prestação dos serviços nas agências que receberão os clientes da agência em questão. Essas informações, explicou o promotor, são “para a possiblidade de entrar com ações na justiça comum, porque o banco é uma sociedade de economia mista, então a competência é a justiça comum”.

O diretor Marcus Vinicius afirmou que o sindicato pode comprovar os prejuízos aos clientes com o fechamento da agência. “O Procon sempre vai procurar analisar o prejuízo ao consumidor, o que vai ser comprovado. O Sindicato tem como comprovar o grande fluxo de pessoas”. Para o diretor, o resultado da audiência foi muito positivo. “O que vimos aqui na audiência é que o promotor, ao que tudo indica, vai dá entrada com essa ação na Justiça estadual no sentido de impedir esse fechamento da agência Jóquei”, afirmou Marcus.

Também na opinião da advogada do Sindicato na audiência, Luciana Castelo Branco, tudo se encaminha para uma ação contra o fechamento da agência, e os relatórios solicitados pelo promotor embasarão o pedido. “Há o indicativo muito forte de que o Ministério Público vai entrar com a ação, seja porque o banco descumpriu uma cláusula do contrato, que foi a questão da localização da sede do contratado, seja pela a demora no atendimento”, disse.

Contradição

Durante a audiência foi apresentado e ponderado sobre qual o argumento para fechar uma agência que não gera prejuízo? Ou como defender a melhora no atendimento fechando agência e aumentando o fluxo de serviços em agência que já sofre com superlotação? “A agência não dá prejuízo, por isso qual o argumento para fechar?” questionou o promotor Nivaldo Ribeiro.

Segundo critérios do próprio setor bancário, são necessários no mínimo três anos e meio para uma agência começar gerar lucro, e a agência em questão existe há pouco mais de 10 meses. “Há uma incoerência, até porque o banco já apresenta um atendimento ruim e com o fechamento de agência vai ficar ainda pior. Não tem sentido”, afirmou a advogada do Sindicato, Luciana Castelo Branco.

A diretora Lusemir Carvalho viu fortalecidas a esperança e luta para manter a agência Jóquei. “Fiquei muito feliz, porque minha esperança estava bem remota com relação a reverter essa situação. Já tínhamos envolvido os parlamentares e prefeitos das regiões onde as agências não mais abrirão, fizemos manifestações em frente à agência, fomos a uma reunião do BNB em Fortaleza, que foi como se jogasse um balde água fria. Mas agora fortaleceu nossa esperança de que podemos reverter essa decisão por meio desta ação do Ministério Público”, conclui Lusemir Carvalho.